1. Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo:
- Agendamento e intermediação de consultas médicas;
- Comunicação entre pacientes e profissionais de saúde;
- Gestão de prontuários e informações relacionadas ao atendimento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2. Dados coletados
Poderão ser coletados dados como:
- Informações cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone);
- Dados de saúde necessários para o atendimento;
- Informações de navegação na plataforma.
3. Base legal e consentimento
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, será realizado com base no consentimento do titular e/ou nas demais bases legais previstas na LGPD, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e transparência. No caso, a Resolução CFM nº 1.821/2007 (Publicada no D.O.U. 23 de nov. 2007. Seção I, Pg 252) autoriza o manuseio e a responsabilidade do armazenamento.
4. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Profissionais de saúde vinculados à plataforma;
- Prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do sistema;
- Autoridades legais, quando exigido por lei.
Nenhum dado será comercializado ou compartilhado de forma indevida.
5. Retenção de dados e prontuários médicos
Os dados pessoais e, especialmente, os dados de saúde serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de sua finalidade e obrigações legais.
Nos termos das normas aplicáveis à área da saúde, incluindo a Lei nº 13.787/2018, os prontuários médicos (inclusive de teleconsultas/telemedicina) deverão ser mantidos pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último registro realizado.
Durante esse período, os dados serão mantidos de forma segura, íntegra e com acesso restrito apenas a profissionais autorizados.
6. Descarte e eliminação de dados
Após o término do prazo legal de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme aplicável, utilizando métodos que impeçam sua recuperação ou identificação do titular.
O descarte observará:
- Normas técnicas de segurança da informação;
- Boas práticas de governança de dados;
- A legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.787/2018.
7. Segurança da informação
A SaúdeProMais adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
8. Direitos dos titulares
Os usuários poderão, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como:
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão de dados;
- Revogação do consentimento.
Ressalva-se que a exclusão de dados poderá ser limitada quando houver obrigação legal de retenção, especialmente no caso de prontuários médicos.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@saudepromais.com.br.
10. Disposições finais
Esta declaração poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou alterações legais, sendo recomendada sua consulta regular.
A utilização da plataforma implica na ciência e concordância com os termos desta declaração.